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🚨 A ANPD acaba de lançar um canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital.
A iniciativa permite que qualquer cidadão, empresa ou instituição informe situações em que plataformas digitais possam estar deixando de proteger adequadamente crianças e adolescentes no ambiente online. (Serviços e Informações do Brasil)

📌 Como fazer a denúncia?

1️⃣ Acesse a página oficial do ECA Digital:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital

2️⃣ Clique em “Denúncias” ou no botão “Iniciar”.

3️⃣ Faça login com sua conta Gov.br.

4️⃣ Selecione a opção “Denúncia”.

5️⃣ Preencha o formulário com as informações da plataforma ou serviço digital.

6️⃣ Anexe provas, documentos, imagens ou capturas de tela, se possuir.

7️⃣ Envie a manifestação e acompanhe o andamento em “Minhas Solicitações”. (Serviços e Informações do Brasil)

⚠️ Exemplos de situações que podem ser denunciadas à ANPD:

✔️ Falta de verificação adequada de idade;
✔️ Ausência de controle parental;
✔️ Falta de proteção contra conteúdos inadequados;
✔️ Incentivo ao uso excessivo por crianças e adolescentes;
✔️ Coleta excessiva de dados de menores;
✔️ Publicidade enganosa ou abusiva voltada ao público infantil. (Serviços e Informações do Brasil)

🚔 Atenção: crimes como exploração sexual infantil, violência contra crianças e adolescentes ou divulgação de material pornográfico envolvendo menores devem ser comunicados imediatamente às autoridades policiais competentes e ao Disque 100.

A proteção digital de crianças e adolescentes depende da participação de toda a sociedade.

Você acredita que as plataformas digitais estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet?

📲 Compartilhe este conteúdo com pais, responsáveis e educadores. Uma informação pode ajudar a proteger uma criança.

Fontes:
* Portal ECA Digital da ANPD
* Canal de denúncias do ECA Digital

#ECADigital #ANPD #DireitoDigital #LGPD #ProtecaoDeDad

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lgpd, protecaodedad, direitodigital, ecadigital, anpd

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