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O ministro Edson Fachin, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval para que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse nas ações movidas pelo grupo Trump Media e pela rede social Rumble na Justiça dos Estados Unidos. A atuação do órgão ocorrerá formalmente em nome da República Federativa do Brasil, e não como uma defesa pessoal do ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de anuência havia sido feito em regime de urgência pelo ministro substituto da AGU, Flávio José Román, que apontou a sensibilidade jurídica e institucional do caso ao ser notificado pelo foro americano. Ao autorizar a medida, Fachin justificou que o litígio internacional ultrapassa a figura individual do magistrado, envolvendo a independência do Judiciário, a integridade do Estado de Direito e a própria soberania nacional.

Soberania nacional?

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