# @imperadornoticias on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DZHs8knRB-z
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/66378601-imperadornoticias-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/a490ac4d10.jpg
- **Posted:** 2026-06-03T10:28:53.000+00:00
- **Account Owner:** Imperador Noticias® Ceará, Brasil e mundo. (@imperadornoticias) — https://gondola.cc/imperadornoticias

## Caption

28 estabelecimentos comerciais da
Serra da Ibiapaba são autuados durante fiscalização do Decon Viajante

Uma operação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) resultou na autuação de 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços na Serra da #ibiapaba . Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as ações ocorreram entre os dias 25 e 29 de maio por meio do projeto Decon Viajante.

As fiscalizações foram realizadas nos municípios de #guaraciabadonorte , #saobenedito , #tianguá e #ubajara . De acordo com o MPCE, as autuações ocorreram por descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as principais irregularidades encontradas estavam a ausência do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, falta do livro de reclamações, inexistência do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, infrações sanitárias, venda de produtos impróprios para consumo e erros na precificação de mercadorias.

A fiscalização também identificou problemas relacionados ao atendimento prioritário, com tempo de espera acima do permitido por lei, além da falta de informações sobre cobrança de couvert e sobre a presença de alérgenos nos produtos comercializados.

Os estabelecimentos autuados terão prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa ao Decon.

Além da fiscalização, as equipes do Decon Viajante realizaram atendimento direto à população nas praças públicas dos quatro municípios, somando 142 atendimentos. Entre as principais demandas registradas estavam renegociação de dívidas, cobranças indevidas, reclamações sobre vícios em produtos e esclarecimentos relacionados a serviços prestados por terceiros.

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 122
- **Shares:** 0
- **Comments:** 1

## Tags

tianguá, guaraciabadonorte, saobenedito, ibiapaba, ubajara

---
Copyright (c) Gondola