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🚨 Será que você perde o direito à pensão por morte do INSS se demorar para fazer o pedido?

Nas redes sociais, muita gente tem afirmado que sim. Mas essa informação está incompleta.

A decisão da Turma Nacional de Uniformização (Tema 377) não se aplica a todas as pensões por morte.

Ela trata de uma situação muito específica: a pensão temporária de 4 meses, concedida quando o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos ou quando o segurado falecido possuía menos de 18 contribuições mensais. Nesses casos, a TNU entendeu que o prazo deve ser contado a partir da data do falecimento.

Já para a pensão por morte vitalícia e para a pensão de filhos menores ou incapazes, essa regra não se aplica da mesma forma.

Além disso, a própria constitucionalidade da perda integral do benefício em determinadas situações ainda é objeto de discussão perante o Supremo Tribunal Federal, existindo fundamentos jurídicos relevantes para questionar essa interpretação.

⚠️ Cada caso possui particularidades que podem alterar completamente o resultado. Por isso, nunca tome uma decisão com base apenas em vídeos ou informações genéricas da internet.

Antes de concluir que perdeu um direito, faça uma análise jurídica especializada. Em muitos casos, ainda existem caminhos legais para garantir o benefício.

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