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🔒 No dia 17 de julho, celebramos pela primeira vez o Dia Nacional da Proteção de Dados no Brasil.

A data foi instituída pela Lei nº 15.254/2025 em homenagem ao jurista Danilo Doneda, um dos maiores responsáveis pela construção da cultura de proteção de dados em nosso país e pela consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mais do que uma comemoração, este é um convite à reflexão. Em um mundo cada vez mais digital, nossos dados pessoais revelam quem somos, nossos hábitos, preferências e até aspectos da nossa saúde e da nossa vida financeira. Proteger essas informações significa proteger a dignidade, a liberdade e a privacidade de cada cidadão.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e garante direitos ao titular, como acessar, corrigir, excluir informações e saber como elas estão sendo utilizadas. Além disso, a Emenda Constitucional nº 115/2022 reconheceu a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, reforçando sua importância no ordenamento jurídico brasileiro.

🙄A pergunta que fica é:

🙄Você sabe quais empresas possuem seus dados e o que elas fazem com essas informações?

Conte nos comentários. Vamos ampliar essa discussão e fortalecer a cultura da privacidade no Brasil.

Fonte: Governo Federal

👩🏻‍⚖️ Eu sou Lucia Fontenelle, Advogada, Pós-Graduada em Direito Digital, LGPD e Inteligência Artificial. Membro das Comissões de Direito Digital, LGPD e IA da ABA-RJ, do Grupo de Trabalho Legal Design, Prompt Engineering e IA Generativa, da Comissão de IA da OAB-RJ e da Comissão de Direito Digital, Proteção de Dados e IA da OAB-RJ.

👉Siga o perfil e compartilhe este conteúdo. Informação é a primeira camada de proteção dos seus dados.

#DiaNacionalDaProtecaoDeDados #LGPD #ProtecaoDeDados

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