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Salve Diamba!! 🌿

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um tema que pode impactar diretamente milhares de pacientes que utilizam produtos derivados de cannabis para tratamento de saúde.

Os ministros irão definir quais regras a Justiça deve seguir quando um paciente entra com uma ação para conseguir medicamentos ou produtos à base de cannabis pelo poder público.

Hoje, existem diferentes formas de acesso, alguns produtos são importados com autorização da Anvisa, outros já são fabricados e comercializados no Brasil, e alguns possuem registro como medicamento. Essa diversidade tem gerado decisões diferentes nos tribunais.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já existem mais de 5 mil notas técnicas relacionadas a tratamentos com derivados de cannabis, demonstrando o crescimento da judicialização do tema.

A decisão do STF deverá estabelecer um entendimento que servirá de referência para todo o país, trazendo mais segurança jurídica para pacientes, profissionais da saúde e o Poder Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Haux 🦜

Dr. Felipe Mourão | CRM 221657-SP

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