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O Parlamento francês aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Defendida pelo presidente Emmanuel Macron como uma das principais reformas de seu último mandato, a legislação ainda depende da análise do Conselho Constitucional antes de entrar em vigor. A implementação ocorrerá em duas etapas: a partir de 1º de setembro, menores de 15 anos não poderão criar novas contas, enquanto as contas já existentes deverão ser encerradas a partir de janeiro de 2027. Segundo a ministra francesa para o Digital, Anne Le Hénanff, caberá às próprias plataformas aplicar a regra, utilizando ferramentas de verificação de idade que já existem, enquanto outras soluções ainda estão em desenvolvimento. A ministra também afirmou que os dados pessoais dos usuários deverão ser protegidos durante esse processo.

A nova lei prevê exceções para enciclopédias online e plataformas educacionais e não estabelece punições para crianças nem para seus responsáveis. A proposta foi aprovada apesar de críticas ao processo de verificação de idade, à velocidade da implementação, aos riscos de contornar as restrições e às questões de privacidade. A Comissão Europeia também avalia uma proibição de acesso de menores às redes sociais, após pressão de países como França, Grécia e Espanha, e apresentou um aplicativo de verificação de idade que alguns Estados-membros, incluindo a França, começaram a testar nos últimos meses. A França passa a integrar um grupo de cerca de 20 países que já propuseram ou adotaram medidas semelhantes. Em dezembro do ano passado, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a exigir que plataformas como TikTok, YouTube e Snapchat removam contas de menores de 16 anos ou estejam sujeitas a multas.
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Essa notícia foi um dos destaques do Compilado #255
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