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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária da Corte para 2027, no valor de R$ 1,2 bilhão. O valor representa um aumento de cerca de 17% em relação ao orçamento de 2026, que foi de R$ 1,04 bilhão. 

Serão R$ 811,5 milhões para despesas obrigatórias, como salários, encargos e benefícios dos servidores e dependentes, e R$ 319 milhões para despesas discricionárias, definidas de acordo com as prioridades da Corte. 

A aprovação foi unânime e ocorreu em sessão administrativa virtual extraordinária, no Processo Administrativo (PADM) 23. A proposta será enviada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. 

No voto em que apresenta a proposta, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, prevista na Constituição Federal. Segundo ele, o planejamento deve observar as regras fiscais, os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o arcabouço fiscal previsto na Lei Complementar (LC) 200/2023.

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