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- **Posted:** 2026-08-19T00:49:22.000+00:00
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Quanto pode custar o descumprimento de uma promessa de compra e venda de imóvel?

A resposta não está apenas no percentual indicado no contrato. Antes de aplicar qualquer multa, é necessário compreender a natureza do negócio, a obrigação descumprida, a parte responsável pelo inadimplemento e o regime jurídico aplicável.

A cláusula penal pode ser moratória, quando relacionada ao atraso, ou compensatória, quando vinculada ao inadimplemento absoluto e ao desfazimento do contrato.

Também não existe um percentual universal para todas as negociações imobiliárias. Incorporações, loteamentos e vendas de imóveis prontos entre particulares possuem características e regimes distintos. A data do contrato, a existência de relação de consumo e a submissão do empreendimento ao patrimônio de afetação também podem alterar substancialmente as consequências econômicas.

Outro ponto essencial é a reciprocidade: a multa não deve funcionar como instrumento de proteção exclusiva de uma das partes. O contrato precisa preservar equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica.

Neste vídeo, explico os principais aspectos da cláusula penal nas promessas de compra e venda de imóveis e os cuidados que consumidores, corretores e advogados devem observar antes da assinatura.

Porque tão importante quanto definir aquilo que as partes pretendem cumprir é estabelecer, com clareza, as consequências daquilo que eventualmente não for cumprido.

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