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IMÓVEL NA PLANTA: A IMOBILIÁRIA PODE SER RESPONSABILIZADA PELO ATRASO?

Uma mudança pode estar a caminho no mercado imobiliário. 🏗️🏠

O PL 4.816/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe ampliar a responsabilidade das imobiliárias quando elas aparecem junto com a incorporadora na publicidade de um empreendimento.

A ideia é que, nesses casos, exista uma presunção de participação conjunta na oferta ao consumidor, podendo gerar responsabilidade solidária pelas obrigações assumidas.

⚠️ Mas atenção: isso ainda NÃO é lei.

Hoje, o entendimento do STJ é que a simples presença da marca da imobiliária em uma publicidade não basta, por si só, para responsabilizá-la por atraso na obra. É necessário analisar o grau de participação da empresa na negociação e no empreendimento.

Para quem compra imóvel na planta, uma regra continua sendo fundamental:

📸 GUARDE TUDO.

Anúncios, folders, contratos, propostas, prints, mensagens, vídeos e qualquer material utilizado durante a negociação podem se tornar provas importantes caso aquilo que foi prometido não seja cumprido.

E para quem atua no mercado imobiliário, esse projeto merece atenção: a forma como incorporadoras e imobiliárias participam da publicidade e da comercialização pode ganhar ainda mais relevância jurídica.

💡 No mercado imobiliário, informação também é patrimônio. Quem conhece as regras toma decisões melhores e protege melhor seus investimentos.

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Você compraria um imóvel na planta hoje sem analisar cuidadosamente quem está por trás da oferta?

#Investimentos #MercadoImobiliario #EducacaoFinanceira #Patrimonio #Empreendedorismo

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