# @edsonchaves.adv on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DcQld78Fows
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/69458018-edsonchavesadv-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/0b5b708323.jpg
- **Posted:** 2026-08-20T10:48:59.000+00:00
- **Account Owner:** Edson Chaves Filho (@edsonchaves.adv) — https://gondola.cc/edsonchaves.adv

## Caption

🚨 O STJ mandou o INSS refazer a conta de aposentadorias concedidas após a reforma. Pode haver atrasados a receber.

A 2ª Turma do STJ afastou o chamado “divisor mínimo” (art. 3º, §2º, da Lei 9.876/99) no cálculo de uma aposentadoria concedida depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Resultado no caso julgado: revisão da renda mensal inicial e condenação do INSS ao pagamento das diferenças em atraso (REsp 2.193.427, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, divulgado em 18/08/2026).

Por que isso importa? A reforma passou a usar 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 na média do benefício — e, para o STJ, essa nova sistemática não convive com o divisor mínimo, que reduzia artificialmente o valor de quem tinha poucas contribuições após 1994. Se o seu benefício foi concedido a partir de 13/11/2019 e calculado com essa regra, pode valer a pena revisar. Lembre: o prazo de revisão é de 10 anos da concessão, e cada caso exige análise individual do CNIS e da carta de concessão.

Fontes: STJ (REsp 2.193.427) · Migalhas, 18/08/2026.
📷 Fotos: Unsplash.

💬 Comenta “REVISÃO” que eu te envio na DM o checklist de documentos para analisar seu caso.

edsonchaves.adv | Direito Previdenciário | OAB/PR 51.335

#Previdência #INSS #Aposentadoria #STJ #RevisãoDeBenefício DireitoPrevidenciário DivisorMínimo ReformaDaPrevidência Aposentado AdvogadoPrevidenciarista Londrina BeneficioINSS

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 11
- **Shares:** 0
- **Comments:** 0

## Tags

revisãodebenefício, stj, previdência, aposentadoria, inss

---
Copyright (c) Gondola