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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, nos termos da Resolução CNJ nº 492/2023

Nem tudo o que importa em um processo aparece de imediato nos autos.

Em questões de família e sucessões, muitas vezes aquilo que vemos é apenas a ponta do iceberg.

Guarda, alimentos, divórcio, partilha, união estável e sucessão são temas objetivos. Mas, por trás deles, podem existir realidades muito mais profundas: dependência econômica, trabalho doméstico invisibilizado, interrupção da carreira para cuidar dos filhos, controle patrimonial, ocultação de bens, violência econômica e estereótipos sobre o papel da mulher dentro da família.

É justamente nesse ponto que ganha importância o julgamento com perspectiva de gênero.

E isso precisa ser compreendido corretamente.

Aplicar a perspectiva de gênero não significa favorecer a mulher simplesmente por ela ser mulher. Significa analisar o caso concreto sem reproduzir preconceitos, estereótipos ou desigualdades históricas que possam distorcer a percepção dos fatos.

Uma divisão patrimonial pode parecer matematicamente igual e, ainda assim, esconder anos de dependência econômica.

Uma discussão sobre alimentos pode ignorar completamente o valor do trabalho de cuidado.

Uma disputa de guarda pode ser analisada sob expectativas sociais equivocadas sobre o que seria uma “boa mãe”.

O papel do Judiciário é enxergar além da superfície.

Porque, em determinadas situações, julgar apenas aquilo que aparece pode significar não compreender aquilo que realmente aconteceu.

A perspectiva de gênero não substitui a prova, não elimina o contraditório e não presume que uma das partes esteja certa.

Ela amplia o olhar.

E, no Direito, compreender o contexto pode ser determinante para alcançar uma decisão verdadeiramente justa.

#direitodefamília #perspectivadegenero #violenciadomestica

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direitodefamília, violenciadomestica, perspectivadegenero

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