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🚨 O ECA Digital saiu do papel e colocou a governança das plataformas em evidência.
Após uma tentativa de acordo sem sucesso, a AGU levou o Discord à Justiça, pedindo medidas como verificação de idade, controle parental e melhoria da moderação. A ação também solicita R$ 500 milhões por dano moral coletivo ainda não existe condenação.
Paralelamente, a ANPD suspendeu apenas o Go Live e recursos equivalentes de vídeo. O Discord não foi bloqueado integralmente.
O caso demonstra que não basta remover conteúdos depois do dano. É preciso ter governança digital: políticas claras, responsáveis definidos, gestão contínua de riscos, controles preventivos, monitoramento, transparência e prestação de contas.

‼️Proteger crianças e adolescentes precisa fazer parte da estrutura da plataforma, e não ser apenas uma resposta à crise.

Fonte: ANPD / ECA DIGITAL / AGU

🙄Na sua opinião, as plataformas possuem governança suficiente para proteger os menores?

#ECADigital #GovernançaDigital #DireitoDigital

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