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A Justiça condenou o vereador de Sinop Marcos Vinícius Borges a pagar R$ 15 mil por danos morais a Scheila Pedroso e determinou a retirada imediata de um vídeo publicado nas redes sociais.

A sentença é do 2º Juizado Especial de Sinop, com decisão proferida em 30 de setembro.

Segundo o documento, houve “intenção deliberada de atingir a reputação de adversário político”. A sentença também classifica a acusação analisada como de “cunho criminal de grande intensidade” e registra que Marcos e Scheila eram pré-candidatos a deputado estadual.

Ao justificar a condenação, a decisão afirma que Marcos, por ser vereador e advogado, “sabe ou deveria saber” das consequências do abuso do direito fiscalizatório e do exercício do mandato.

O documento ainda cita o termo “advogado ostentação”, fazendo referência à exposição de roupas caras, joias, veículos de alto valor e intensa participação nas redes sociais.

O processo teve origem em um vídeo no qual Marcos relacionou Scheila ao irmão dela, que havia sido preso em uma operação policial. Conforme a sentença, houve referências ao recebimento de dinheiro público e ao financiamento do tráfico de drogas. Marcos negou ter atribuído crime a Scheila.

A Justiça reconheceu que críticas relacionadas à atuação político-administrativa estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas entendeu que a proteção não abrangia as referências criminais feitas na publicação.

Além dos R$ 15 mil, foi determinada a retirada do vídeo. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.

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