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⚖️ A 1ª Vara Federal Cível do Amapá extinguiu a ação civil pública do Ministério Público Federal contra a perfuração da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, e condenou o MPF por litigância de má-fé. A sentença é de 23/09/2026.

📌 Para o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, a ação não trazia objeto novo em relação a duas ações anteriores do MPF sobre o mesmo licenciamento.

💰 A multa
• 5% do valor da causa, de R$ 793,3 milhões
• Cerca de R$ 39,7 milhões
• Em favor dos réus: União, Ibama e Petrobras

📄 O que diz o CPC
• Art. 80: define as condutas de litigância de má-fé; segundo o Conjur, a sentença aplicou os incisos I e III
• Art. 81: multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, em favor da parte contrária

🛢️ O bloco: a perfuração começou em 20/10/2025, a 175 km da costa do Amapá. Na base da ANP, o poço consta como "em perfuração", com lâmina d'água de 2.887 m.

⚠️ E agora? Da sentença cabe apelação ao TRF1. Em 28/09, o MPF protocolou novo recurso no TRF1 pedindo a paralisação imediata da perfuração no FZA-M-59. O MPF no Pará informou que adotará as medidas judiciais cabíveis.

🔎 Olhar do perito: repetir ações sem prova técnica nova tem custo processual. Laudo, estudo de dispersão de óleo e dados de pesca são o que diferencia uma demanda da outra.

🗺️ Mapas autorais: blocos exploratórios e poço da ANP, limites do IBGE e imagem Esri World Imagery, processados no QGIS.

🎓 Workshop gratuito e ao vivo "Perícia Ambiental Judicial e Inteligência Artificial", 13/10, às 18h30. Comente PERÍCIA ou acesse o link da bio.

Fonte: Justiça Federal/AP (processo 1064720-54.2025.4.01.3900); Conjur; ClimaInfo; O Povo; ANP.

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#FozDoAmazonas #MargemEquatorial #Petrobras #Ibama #MPF

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mpf, fozdoamazonas, margemequatorial, ibama, petrobras

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