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🚨 ITBI na holding: a gente já ganhou? Ainda não. E tem muito post dizendo o contrário.

⚖️ O STF julga o Tema 1348 (RE 1.495.108). A pergunta: a imunidade do ITBI na integralização de imóvel no capital social vale também para empresa com atividade imobiliária, como holding de locação e imobiliária?

📊 Como cada ministro votou no plenário presencial (16/09/2026):

✅ A favor do contribuinte (a imunidade vale para qualquer empresa):
• Edson Fachin, relator e presidente do STF
• Cristiano Zanin
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Luiz Fux

❌ Contra (empresa imobiliária pagaria ITBI):
• Gilmar Mendes
• Flávio Dino

⏳ Ainda não votaram:
• Alexandre de Moraes, que pediu vista
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli

🔢 Placar: 5 x 2. O STF tem hoje 10 ministros e uma vaga aberta.

🤔 E o 6 x 2 que circulou? Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor no plenário virtual, mas esses votos foram zerados quando o caso foi para o plenário presencial. Até agora, nenhum dos dois votou de novo.

🧮 Por que tanta gente diz que tecnicamente já ganhou? Se os três que faltam votarem contra, o máximo é 5 x 5, e o desempate cabe ao presidente, que é o relator. A conta fecha. Só que voto pode mudar até a proclamação do resultado, e ainda faltam a tese e a decisão sobre quem recupera o ITBI já pago.

📌 O que fazer agora: pagou ITBI para integralizar imóvel em empresa nos últimos 5 anos? Converse com seu advogado. E não pare de recolher por causa de post, porque a tese ainda não existe.

👉 Arrasta para ver os 10 passos dessa história.

📚 Fonte: STF, RE 1.495.108 (Tema 1348). Atualizado em 30/09/2026. Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica.

#ITBI #STF #Holding #HoldingPatrimonial #DireitoImobiliario

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holding, stf, holdingpatrimonial, itbi, direitoimobiliario

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