# @amandalimafontes on Instagram

- **Type:** Image
- **Original URL:** https://www.instagram.com/p/DeU67HDoE9Q
- **Gondola URL:** https://gondola.cc/posts/71452411-amandalimafontes-instagram
- **Thumbnail:** https://img.gondola.cc/tr:w-,h-,fo-auto/postThumbnails/3608ac39e2.jpg
- **Posted:** 2026-10-10T20:16:13.000+00:00
- **Account Owner:** Amanda Lima Fontes (@amandalimafontes) — https://gondola.cc/amandalimafontes

## Caption

Muita gente resolve a divisão de bens do divórcio num papel de gaveta e acha que o assunto acabou. Para o cartório, não acabou.

Foi o que aconteceu nesse caso. O casal se divorciou em 2001 e combinou, por escrito, que a casa ficaria com ela. Mas a casa continuou no nome dos dois no cartório por mais 15 anos.

Em 2007, o ex-marido passou a dever impostos ao governo federal. Em 2016, os dois finalmente passaram a casa para o nome dela. Tarde demais.

O argumento dela parecia justo. O acordo era de 2001, a dívida era de 2007 e ela nunca deveu nada. Numa cobrança entre particulares, esse argumento teria chance. Numa cobrança de impostos, não tem.

A lei presume que quem deve imposto e passa um bem para outra pessoa fez isso para escapar da cobrança. O STJ já decidiu que essa regra vale mesmo quando quem recebe o bem está de boa-fé. E, para a lei, a casa só passou para ela em 2016, depois da dívida.

Acho a regra dura com quem não fez nada de errado. Mas é a regra, e lutar contra ela no processo costuma custar tempo e dinheiro sem mudar o resultado.

Ela não perdeu tudo. Metade da casa sempre foi dela, e essa metade está protegida. A casa vai a leilão e ela recebe metade do dinheiro. A casa, ela perde.

Isso vale para divórcio, doação ou transferência para a empresa da família. Papel assinado não muda o dono de um imóvel. Só o cartório muda.

Se você tem um acordo desses guardado na gaveta, leve ao cartório agora.

Fonte: STJ, AREsp 3.016.440/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, decisão de 22/10/2025.

Quem fez o acordo antes da dívida existir deveria ser protegido, ou o cartório tem que ser a única regra que vale?

#STJ #Divórcio #PlanejamentoPatrimonial #Imóveis

## Stats

- **Views:** 0
- **Likes:** 18
- **Shares:** 0
- **Comments:** 0

## Tags

imóveis, stj, divórcio, planejamentopatrimonial

---
Copyright (c) Gondola