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A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que procurações assinadas por dois irmãos para "agilizar o inventário" da mãe eram inválidas. 

Os documentos foram usados pelo terceiro irmão, que administrava as lojas da família, para lavrar uma escritura de inventário em que os outros dois renunciavam à herança em favor dele. 

No dia seguinte à escritura, os dois tentaram revogar as procurações.

 Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, houve vício na manifestação de vontade, e a invalidade das procurações derruba tudo o que foi feito com base nelas, inclusive a partilha. O inventário será refeito.

O outro lado tem um argumento que convence muita gente. A procuração era pública e dizia expressamente que eles podiam renunciar. Quem assina, assume. Não concordo, e o STJ também não. Assinar nem sempre é o mesmo que querer. Quando a pessoa assina acreditando que o documento serve para uma coisa e ele serve para outra, a vontade dela não está ali. E a tentativa de revogar no dia seguinte corrobora com a alegação.

A procuração  é um ato de confiança com regras. Quem assina autoriza; quem recebe age no interesse do outro, presta contas e responde civil e criminalmente pelo que faz. 

Fonte: STJ, 3ª Turma, REsp 2.268.485 e REsp 2.289.380, relatora ministra Nancy Andrighi, decisão unânime divulgada em 07/10/2026. Origem: TJPB. 

O nome e o valor de R$ 1,2 milhão são ilustrativos; a notícia não informa o patrimônio.

#STJ #herança #inventário #planejamentosucessório

Fotos: Blogtrepreneur, Erica Azzellini, STJ e STJ Notícias, via Wikimedia Commons (CC BY).

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stj, inventário, herança, planejamentosucessório

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