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Dois cargos públicos e o teto cortando o seu salário?

Durante anos, muitos entes somaram as duas remunerações de quem acumula cargos legalmente (médico, professor, profissional de saúde) e aplicaram o teto sobre o total. É o famoso abate-teto.

Muita gente foi à Justiça e perdeu.

Só que o STF decidiu, em repercussão geral (Temas 377 e 384), que na acumulação lícita o teto vale para cada cargo separadamente, e não para a soma.

E se você já tem uma sentença antiga desfavorável?

O corte acontece todo mês. Isso é relação de trato continuado. Como a tese vinculante veio depois da sua derrota, mudou o estado de direito, e isso abre caminho para pedir a revisão (art. 505, I, do CPC).

📌 Fique atento:
• Por esse caminho, o que ficou para trás não volta. O efeito conta a partir da citação.
• Por isso, cada mês que passa é um mês a menos.
• Para os atrasados anteriores, se ainda houver prazo, vale avaliar uma ação própria.

Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Se você está nessa situação, procure um advogado de confiança para analisar o seu.

Salve este vídeo e mande para aquele colega que trabalha em dois cargos. 👇

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servidorpublico, medico, abateteto, acumulacaodecargos, tetoremuneratorio

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