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💦 Muitas perícias são requisitadas em função da dúvida se o afloramento de água é uma nascente ou olho d'água e sua perenidade, intermitência ou sua efemeridade.

O código florestal determina:

📜 Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XVII – nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;

XVIII – olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal:

📜 Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

⁉️ Mas e aí como ficam as nascentes intermitentes?

O Código Florestal considera como APP’s as áreas localizadas em um raio mínimo de 50 metros no entorno das nascentes e dos olhos d’água PERENES.

Não há previsão legal para APP’s ao redor de nascentes intermitentes.

Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de números 4901, 4902, 4903, 4937 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade número 42 do STF, em 2018, os ministros se posicionaram pela interpretação de considerar os entornos de nascentes e olhos d'água intermitentes como APPs.

O técnico antenado deverá considerar como sendo a melhor ferramenta para o exame de nascentes e olhos d'água, o bom conhecimento da geologia, da hidrologia e da hidrogeologia da região investigada, pois são muitas as situações que irão determinar o afloramento.

OPeritoAmbiental

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