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⚠️Alerta de Crime Ambiental⚠️

#Repost AmbientalBMRS
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POLICIAIS MILITARES DO 1° BATALHÃO AMBIENTAL (PATRAM) DA CIDADE SAPUCAIA DO SUL (RS) REALIZAM APOIO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE ESTÂNCIA VELHA.

Na tarde do dia 28/03 a equipe da PATRAM de Sapucaia do Sul, prestou apoio a Secretaria do Meio Ambiente e Guarda Municipal para condução do autor que realizou lançamento de efluente liquido em arroio. 

A Patram foi solicitada a comparecer na Delegacia de Policia do Muncípio onde estava detido o autor, a técnica que identificou o lançamento do efluente, Bióloga do Município e agentes da Guarda Municipal já haviam dado voz de prisão ao autor, diante dos fatos ambos foram conduzidos ate a DPPA de São Leopoldo para lavratura do flagrante pelo crime de poluição a curso hídrico.

COMANDO AMBIENTAL
-O Braço Verde da Brigada Militar-

📸 Imagens PATRAM

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OPeritoAmbiental

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O que diz a Lei sobre:

Lei de Crimes Ambientais, Art. 54° -
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

(...)

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

(...)

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
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A Perícia Ambiental Judicial e Criminal, neste caso, são de fundamental importância na confirmação e estimativa da extensão dos danos ambientais.

Sendo assim, a justiça poderá cobrar a reparação e justa punição dos responsáveis.

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