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Voce sabia? Crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei.

➡️A lei nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:

1 - Crimes contra a fauna; 
2 - Crimes contra flora;
3 - Poluição e outros crimes ambientais;
4 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
5 - Crimes contra a administração ambiental.

➡️A queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) com pena de um a quatro anos de reclusão. 
➡️Mineração. A lavra garimpeira é autorizada pela Constituição Federal desde que se respeite as leis ambientais, a existência do garimpo ilegal faz com que diversos outros crimes flutuam em torno. Nas regiões ocorrem tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e, especificamente, a prostituição.
➡️O tráfico de animais é configurado pela retirada de animais de seus habitats naturais e destinados à comercialização.Para quem traficar espécies silvestres, a pena prevista na proposta é reclusão de três a oito anos e multa. Hoje, a pena prevista para todos estes crimes é detenção de seis meses a um ano e multa. 
➡️Desmatamento é atualmente um dos maiores desafios da humanidade. Crescente em muitas regiões do planeta, a retirada da cobertura vegetal tem preocupado o mundo todo. Desmatamento, também chamado de desflorestamento, consiste na retirada da cobertura vegetal parcial ou total de um determinado lugar. O Art. 38. Diz que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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