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💦♻️🗑️🌍👷‍♂👷‍♀️Inciando nossa série de postagens sobre Saneamento Básico, hoje vamos entender o conteúdo de um Plano de Saneamento Básico (PMSB), que é um estudo que faz o planejamento das ações que visam a universalização do atendimento dos serviços de saneamento basico a nível municipal, estadual e federal, e deve possuir conforme a Lei Federal N° 11.445/2007, o seguinte escopo técnico:
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Art. 19.  A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:
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I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
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II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
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III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
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IV - ações para emergências e contingências;
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V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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Fiquem atentos aqui na página que iremos dar sequência a postagem sobre Saneamento Básico; principalmente sobre esgotamento sanitário que foi escolhido em votação 😉

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