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Foi assinado e promulgado nesta sexta-feira, 28/03/25, pelo presidente da República Sergio Mattarella, a Lei que já entrou em vigor automaticamente, com aplicação imediata, que restringe o direito ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis para todas as pessoas que nasceram fora da Itália em qualquer lugar do mundo, mesmo filhos e netos. A decisão está no decreto 36 de 2025 e já foi publicada no Diário Oficial da República Italiana (Gazzetta Ufficciale).⁣
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Até sexta-feira, 28, o Conselho de Ministros comandado pela primeira-ministra Giorgia Meloni em uma coletiva para a imprensa, havia prometido manter esse direito para filhos e netos de italianos nascidos fora da Itália, mas o Decreto Lei divulgado no final desta sexta-feira diz o contrário: retiraram também o direito a todas as gerações.⁣
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Isso significa que será considerado italiano, a partir de agora, somente quem nasceu na Itália, quem tem sangue italiano (sob algumas condições de residência no país) e não tem nenhuma outra cidadania, qualquer que seja ela.⁣
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“O governo criou um TRIPLO controle - territorialidade, sangue e status civitatis - com o objetivo de acabar definitivamente com a onda de imigração para a Itália”, afirma o Avv. Luiz Scarpelli que é mestre em Direito pela Università Sapienza di Roma.⁣
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A justificativa em limitar o direto aos descendentes de italianos que nasceram e vivem em outros países se baseia no sobrecarregamento do sistema do Judiciário, afirma Antonio Tajani, vice primeiro-ministro da Itália. Só no Brasil, em 2024, foram abertos novos 20 mil processos, e em outros países como Argentina e Venezuela esse volume aumenta a cada ano, diz o vice primeiro-ministro da Itália, durante coletiva.⁣
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Pessoas que já possuem a cidadania italiana não irão perder, uma vez que é um direito adquirido. Assim como pessoas que entraram com o pedido seja em via administrativa ou judicial, com protocolo antes do dia 27 de março de 2025, às 23h59.⁣
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Leia a matéria completa em #EXAME.  Porém ainda falta ser aprovada na Câmara dos deputados e no Senado da Itália.

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