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- **Posted:** 2026-10-14T21:22:22.000+00:00
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📸 O cartório pediu sua foto? Entenda o motivo e os cuidados que você deve tomar. O e-Notariado permite registrar fotos coletadas presencialmente para reforçar a identificação do cidadão e ajudar a prevenir fraudes. Quando utilizada para reconhecimento biométrico, a foto envolve dados pessoais sensíveis, que exigem proteção específica.

🔒 Antes de fornecer sua foto, confirme que a solicitação veio do cartório ou da plataforma oficial. 
‼️Se receber um pedido por mensagem, verifique diretamente com a serventia antes de abrir links ou enviar documentos. 

❓Pergunte para que a imagem será utilizada, se haverá reconhecimento facial, quem poderá acessar os dados e por quanto tempo serão conservados. Consulte o aviso de privacidade e, se tiver dificuldade na captura, peça orientação ao atendente. Você pode solicitar informações e a correção de dados incorretos; a exclusão pode ter limites quando existir obrigação legal de conservação.

⚖️ Fundamentos legais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD): art. 5º, I e II — dados pessoais e sensíveis; art. 6º — finalidade, necessidade, transparência e segurança; art. 9º — informações sobre o tratamento; art. 11 — bases legais para dados sensíveis; art. 16, I — conservação por obrigação legal ou regulatória; art. 18 — direitos do titular; art. 23, § 4º — aplicação aos serviços notariais; e art. 46 — medidas de segurança. Fontes: Colégio Notarial do Brasil — “CCN: Documentação Técnica” e “Identificação de Pessoas”; texto da LGPD no Portal Planalto. Salve e compartilhe com quem utiliza serviços de cartório!

Fonte: Colégio Notarial do Brasil — orientações do e-Notariado; Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

💾 Salve este carrossel e compartilhe com quem utiliza serviços de cartório. Você costuma verificar como seus dados serão usados?

#LGPD #ProteçãoDeDados #DireitoDigital

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