O cultivo de Cannabis sativa no Brasil đ§đ·â
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A Anvisa (AgĂȘncia Nacional de VigilĂąncia SanitĂĄria) autorizou nesta quarta-feira (28/1) o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e de pesquisa.â
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A reuniĂŁo cumpriu uma decisĂŁo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, definiu a legalidade da produção "para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacĂȘuticos atrelados Ă proteção do direito Ă saĂșde".â
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Para fins medicinais, foi autorizado o cultivo do cĂąnhamo industrial, uma variação da Cannabis sativa com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3% â o THC Ă© o principal componente psicoativo da planta.â
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Segundo a regulação, a produção serĂĄ limitada, compatĂvel com a demanda farmacĂȘutica, e as empresas devem informar e justificar as quantidades, incluindo os hectares da ĂĄrea a ser utilizada na produção.â
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