Viva o Rio Grande do Sul!
Diante da tragédia sem precedentes, devemos todos ajudar, seja com dinheiro, mantimentos, trabalho físico ou informações.
Em solidariedade aos irmãos gaúchos, vamos discutir as possibilidades de direitos para proprietários de imóveis financiados, locatários e locadores. Os seguros habitacionais devem ser acionados; busque seus direitos.
Nos contratos de financiamentos imobiliários, há seguros obrigatórios para danos físicos ao imóvel (DFI) e morte ou invalidez permanente (MIP). Nos contratos de locação, feitos com assessoria profissional, são contratados seguros para garantir a integridade física do imóvel.
A Resolução BACEN nº 3.811/09 e a Resolução nº 3.932 SBPE estabelecem que as instituições do SFH só concederão financiamentos habitacionais com cobertura securitária que inclua, no mínimo, cobertura para morte e invalidez permanente do mutuário, e danos físicos ao imóvel.
As leis, como a Lei nº 4.380/1984, o Decreto nº 73/1966 e a Lei nº 11.977/09, for...
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