Um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcos Pollon, do Partido Liberal de Mato Grosso, com o objetivo de conceder o direito ao porte de arma de fogo para profissionais de Tecnologia da Informação e Segurança Digital. A proposta argumenta que estes profissionais, como analistas de cibersegurança, pentesters e especialistas em resposta a incidentes, podem sofrer represálias de grupos criminosos organizados após interceptarem ou interromperem esquemas virtuais de alto valor. O PL busca, assim, garantir que indivíduos expostos a riscos crescentes, apesar de sua atuação ser digital, tenham meios proporcionais de proteção pessoal, corrigindo uma "omissão" na legislação atual.
O projeto estabelece que, para obter a autorização, os profissionais deverão comprovar vínculo empregatício na área e atender aos critérios rigorosos de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica já previstos no Estatuto do Desarmamento. A justificativa do deputado é que a m...
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