Liminar na Corte Superior da California determina que aplicativos reconheçam vínculo empregatício dos motoristas
A disputa se iniciou em razão da recente legislação (Assembly Bill 5) que versa sobre a relação trabalhista advinda de um caso paradigma sobre a matéria (Dynamex v. Superior Court).
De acordo com a legislação, para que os motorista não sejam classificados pela legislação, as empresas devem comprovar que; não controlam diretamente o trabalhador, a atividade realizada não se vincula diretamente com o core business da empresa, e que o trabalhador está vinculado em comércio independente.
Com a decisão, as empresas devem classificar os motoristas como funcionários e adimplir todos os encargos trabalhistas daí decorrentes.
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