A fibromialgia é uma condição clínica reconhecida, caracterizada por dor crônica difusa, fadiga persistente, distúrbios do sono, alterações cognitivas e impacto funcional significativo na vida da pessoa.
Por muitos anos, essa condição foi social e institucionalmente invisibilizada.
Com a evolução do entendimento médico e jurídico, houve um avanço importante.
📜 Lei nº 15.176/2025
A legislação estabelece que a pessoa com fibromialgia PODE ser reconhecida como Pessoa com Deficiência (PcD), desde que a condição gere impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, limitem sua participação plena e efetiva na sociedade, nos termos da legislação vigente.
⚠️ Importante esclarecer:
O reconhecimento como PcD não é automático e não decorre apenas do diagnóstico de fibromialgia.
Ele depende obrigatoriamente de:
Laudo médico circunstanciado
Avaliação biopsicossocial multiprofissional
Em determinados casos, perícia do INSS
Atendimento aos critérios específicos de cada benefíci...
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