⚠️ Nas últimas semanas, tenho acompanhado com preocupação os desdobramentos da Medida Provisória 1.303/2025 e o impacto que pode trazer à vida dos pescadores artesanais. Embora entenda a importância do controle fiscal e do combate às fraudes, temo que o endurecimento das regras e a imposição de limites orçamentários acabem penalizando justamente aqueles que mais dependem do Seguro-Defeso para sobreviver durante o período em que não podem exercer sua atividade.
🟡 A adoção de mecanismos como a biometria e o cruzamento de dados, se não forem implementados com sensibilidade e acesso garantido às comunidades pesqueiras, pode resultar na exclusão de trabalhadores legítimos do benefício.
É preciso cautela para que, em nome da eficiência e do controle, não se agrave ainda mais a vulnerabilidade de quem vive da pesca.
Seguimos vigilantes. 🔎☝️
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