A internet nunca foi “terra sem lei” e agora a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um reforço importante. A nova legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital passa a prever mecanismos de controle e verificação de idade para acesso a determinados conteúdos e serviços online. Com essa mudança, plataformas, aplicativos, jogos e outros serviços online passam a ter o dever de adotar mecanismos de controle ou verificação de idade para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados. A ideia é reforçar algo que o ECA já prevê: a proteção da criança e do adolescente também precisa existir no ambiente digital. Na prática, isso aumenta a responsabilidade das plataformas em relação ao tipo de conteúdo que disponibilizam e a quem pode acessá-lo. O objetivo é tornar a internet um espaço mais seguro para o público infantojuvenil, sem deixar de lado o debate sobre liberdade e responsabilidade n...