Se uma plataforma como Instagram, YouTube ou Facebook for notificada por um usuário sobre um conteúdo ilícito e não remover, ela pode ser condenada na Justiça — mesmo sem ordem judicial!
Essa decisão do STF reconhece a omissão das plataformas como fator suficiente para responsabilização, abrindo caminho para a indenização por danos morais, materiais e até lucros cessantes às vítimas. Conversei sobre o assunto com o "Portal BH em Pauta".
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