📢 Sustentação Oral em Defesa de Mãe Vítima de Violência Psicológica e Patrimonial
Estou compartilhando com vocês um vídeo da minha sustentação oral em um caso comovente e desafiador, onde defendi uma mãe vítima de violência psicológica e patrimonial. Neste caso, o genitor utilizava as filhas como instrumentos dessa violência, o que trouxe imenso sofrimento à mãe.
Recentemente, em 30 de outubro de 2023, houve uma significativa alteração no Código Civil que aborda exatamente essa questão. De acordo com a nova redação do Art. 1584, § 2º, o juiz não pode determinar a guarda compartilhada de forma automática, especialmente quando há indícios de violência de gênero:
Art. 1584: § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE E...
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