⚖️ STF confirma: INSS pode encerrar benefício por alta programada
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o fim automático dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), quando o INSS define previamente uma data de cessação.
🔹 Essa prática é chamada de alta programada.
🔹 O segurado que não se sentir recuperado deve pedir prorrogação antes da data de término, apresentando atestado médico.
🔹 Caso contrário, o benefício pode ser cortado automaticamente.
📌 Importante: essa decisão trouxe segurança jurídica ao INSS, mas também exige atenção redobrada dos segurados, que não podem deixar passar os prazos.
💡 Se você teve o benefício suspenso e ainda não pode trabalhar, procure orientação jurídica para garantir seus direitos.
#INSS #AltaProgramada #BenefícioINSS #DireitoPrevidenciário #SeguradoINSS #AuxílioDoença #JustiçaFederal #DireitosDoTrabalhador #SeusDireitos #DireitoÉPraTodos