💰 Isenção de Impostos para Portadores de Doenças Graves
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Você sabia que quem é portador de doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?
Além disso, em alguns casos, também é possível obter isenção de outros tributos, como o IPVA para veículos de pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes.
🔎 Rol de Doenças que garantem o direito à isenção (art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88):
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget (osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa
⚖️ A isenção não depende da data em que a doença foi diagnosticada — mesmo que tenha surgido após a ap...
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