Nesta quinta-feira (27/11/2025), o cenário da legislação ambiental brasileira sofreu uma alteração profunda. Em uma sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram 52 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, impondo uma derrota dura ao governo federal poucos dias após a COP30. Mas por que isso é tão polêmico? Vamos detalhar os pontos que voltam a valer a partir de agora: 1️⃣ A Volta do "Autolicenciamento" (LAC): Foi restaurada a Licença por Adesão e Compromisso. Na prática, para obras consideradas de não-significativo impacto, o empreendedor não precisa esperar a análise técnica do órgão ambiental. Ele declara que segue as regras e a licença sai automaticamente. Críticos dizem que isso abre brecha para fiscalização precária; defensores dizem que desburocratiza o país. 2️⃣ Terras Indígenas e Quilombolas: Este é um dos pontos mais sensíveis. A partir de agora, a consulta a esses povos só é obrigatória se as terras já estiverem homologadas ou tituladas. Territ...