Na madrugada de quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) com 267 votos favoráveis e 116 contrários, concluindo a votação às 1h53. O texto segue agora para sanção presidencial, que poderá vetar total ou parcialmente. Para derrubar um eventual veto presidencial, será necessário o voto da maioria absoluta em cada uma das casas do Parlamento. Fontes próximas ao presidente da República indicam que Lula provavelmente evitará essa controvérsia, sugerindo uma tendência a poucos vetos. Mesmo que a lei seja sancionada, ela pode ser levada ao STF por possível inconstitucionalidade, especialmente em pontos que enfraquecem órgãos ambientais, dispensam consulta a povos indígenas ou flexibilizam demais o controle sobre atividades de alto impacto, como a mineração, que foi acrescentada ao texto pelos deputados. No Senado, já haviam sido incorporadas mudanças que flexibilizavam o licenciamento para atividades consideradas de b...