A impunidade digital não pode ser a regra. ⚖️💻
O golpe do falso advogado utiliza as brechas de verificação das redes sociais para atingir vítimas vulneráveis. No Direito Digital, entendemos que a criação de perfis falsos e a facilitação de fraudes eletrônicas configuram uma falha grave na segurança dos sistemas.
Embora as plataformas tentem se eximir de culpa, a doutrina e a jurisprudência moderna aplicam a teoria do Fortuito Interno: se a fraude ocorre dentro da estrutura da plataforma (como perfis clonados ou anúncios falsos), o risco é inerente ao negócio da empresa.
🛡️ Pontos fundamentais da tese digital:
Dever de Vigilância: A plataforma deve atuar preventivamente para evitar o uso ilícito de sua interface.
Nexo de Causalidade: A falha na autenticação de usuários é o que viabiliza o dano.
Responsabilidade Civil Objetiva: A exploração econômica de dados gera o dever de garantir um ambiente íntegro aos usuários.
O Marco Civil da Internet e as novas interpretações dos Tribun...
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