Sabe aquele “check box” único que diz “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”? Ele pode ser inútil.
O consentimento genérico, aquele “cheque em branco” onde o usuário autoriza tudo de uma vez sem detalhamento, é considerado NULO pela LGPD.
A lei exige que o consentimento seja específico, informado e inequívoco para cada finalidade. Se o seu termo mistura “aceitar os termos”, “receber marketing” e “compartilhar com parceiros” em uma única caixa, ele não tem validade legal.
O perigo? Se o consentimento é nulo, todo o tratamento de dados baseado nele é ilegal. Isso abre portas para multas pesadas e ações judiciais.
Na dúvida, desmembre. Clareza não é uma opção, é a regra.
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