Este vídeo foi gravado durante uma audiência em que as testemunhas diziam ter receio de depor na presença do réu, e, por isso, o juiz determinava a retirada dele da audiência. O detalhe é que o próprio juiz já havia colocado o réu para participar por videoconferência, direto do presídio. A lei é clara, quando há temor, a solução é ouvir a testemunha por vídeo, não excluir o acusado do ato. Neste momento, eu sustento uma nulidade processual, porque afastar o réu da audiência, nessas condições, ou seja, já estando por videoconferência (como é a previsão legal da circunstância excepcional), viola o direito de defesa e compromete a validade do processo. #direitopenal #advogadocriminal #defesacriminal #plenariodojuri #julgamentopopular #acusaçãoedefesa #ampladefesa #contraditorio #nulidadeprocessual #direitosfundamentais #devidoprocessolegal #audienciacriminal #processocriminal #advocaciacriminal #defesatecnica #justicapenal #direitoconstitucional #praticaforense #rotinajuridica #vidar...