Ética Digital no STF: O que muda com a proposta da OAB-SP? ⚖️💻
A OAB-SP apresentou ao Supremo um Código de Ética Digital inédito para regulamentar a conduta dos ministros no ambiente conectado. O objetivo? Mais transparência e segurança jurídica. Confira os pontos principais:
• 🚫 Fim das Mensagens “Invisíveis”: Fica proibido o uso de aplicativos de mensagens efêmeras (que apagam o conteúdo) para tratar de temas oficiais. Tudo deve ser feito por canais institucionais auditáveis.
• 📱 Redes Sociais sob Regra: Ministros não poderão comentar processos pendentes ou interagir (curtidas/compartilhamentos) de forma que comprometa a percepção de imparcialidade.
• 🔍 Transparência Patrimonial: Exigência de divulgação pública de participações societárias dos ministros e seus parentes de 1º grau, evitando conflitos de interesse em julgamentos.
• ⚙️ Sistemas Rastreáveis: A proposta exige logs completos e critérios objetivos para o sorteio de relatorias, impedindo alterações sem justificativa públ...
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