🎥 Trecho da minha fala no evento “Reforma Tributária no Cotidiano Feminino” da OAB Jabaquara no auditório da FMU em 18/10/25. ⠀ Um tema que vai muito além da técnica jurídica: “Reforma Tributária, pobreza menstrual e mulheres encarceradas.” Falar sobre isso é um exercício de Justiça Fiscal e Tributária. É falar sobre o princípio constitucional da função social do tributo e os meios de alcançar a tão almejada neutralidade que a Reforma Tributária trouxe. ⠀ Quando uma mulher precisa usar miolo de pão por não ter acesso a um absorvente, não estamos falando apenas de vulnerabilidade — mas de violação à dignidade humana. Esse improviso causa infecções graves, se torna um problema de saúde pública e acaba gerando ainda mais custos ao Estado. ⠀ O mais alarmante é que, até a Reforma Tributária, absorventes eram tributados com alíquota de cerca de 60%, a mesma aplicada a itens de luxo. 🩸 Absorvente não é luxo, é necessidade fisiológica. É dignidade, saúde e direito da mulher. ⠀ Mesmo com a pr...