🚨 O alerta do Fisco para as Holdings Familiares de 3 Células A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS), no final de julho de 2025, iniciou um programa de autorregularização, considerando essa prática como planejamento tributário abusivo. Outros estados devem tomar o mesmo rumo nos próximos meses, de acordo com notícias vinculadas recentemente nos meios de comunicação.

O grande problema é que, para o Fisco, a doação das quotas da célula destino aos herdeiros, com base de cálculo reduzida, configura uma simulação da verdadeira intenção: uma doação disfarçada para evitar o imposto devido. Por conseguinte, há riscos e consequências: o Fisco pode desconsiderar esses atos jurídicos, aplicando multas e exigindo o recolhimento do ITCMD sobre o valor real dos bens. Além disso, há o risco de tributação do ágio gerado na reserva de capital da célula veículo, especialmente se for uma sociedade limitada (LTDA), o que pode gerar valores significativos a serem reconhecidos em razão do ...