🚨 REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado aprova PLP! ✅💸
Na noite do dia 30 de setembro de 2025, o Senado Federal deu um passo importante em relação à Reforma Tributária, aprovando o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) que regulamenta o novo sistema jurídico-tributário brasileiro, com 51 votos a favor e 10 contrários.
O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLP 108/2024 👇🏻
🚺 Criação do Comitê Gestor do IBS, o qual será responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com independência técnica e orçamentária, e participação mínima de 30% de mulheres na diretoria executiva
🪙 Alíquota de Transição, que será calculada com base na média de arrecadação do ICMS e ISS entre 2024 e 2026, garantindo uma transição gradual para estados e municípios
🛢️ Cobrança de ICMS sobre Nafta, estabelecendo uma alteração na forma de cobrança do ICMS sobre matérias-primas derivadas do petróleo - como a nafta, que será cobrado já na importação, ...
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