*_TJMG ABSOLVE HOMEM DE 35 ANOS POR RELACIONAMENTO COM CRIANÇA DE 12 ANOS; OAB DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO NÃO SE OMITE, FAZENDO UM PRONUNCIAMENTO À EMISSORA SOBRE O CASO_* ✓ Criança não é esposa! Estupro de vulnerável não é casamento! 🔗 difusorasjn.com.br/oab-manifesta-sjn-22022026 ⚖️ Decisão do TJMG *absolve homem* de 35 anos acusado de relação com menina de 12 anos- Um absurdo! 📢 Caso tem *repercussão nacional* e gera amplo debate jurídico e social 📜 STF reafirma que *qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável* (Art. 217-A do Código Penal) 🏛️ Nota pública de REPÚDIO assinada por *Dr. Rodrigo Barbosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos*, com apoio do presidente da 80ª Subseção da OAB, Dr. Galvão Duarte 👥 Manifestação enviada à emissora, à pedido da redação, reforça defesa da proteção integral da criança e do adolescente 📌 97,3 FM / São João Nepomuceno- MG / Reportagem Aristides dos Santos/ crédito das informações e imagens: OAB ...