Com muita alegria compartilho uma conquista institucional relevante: o enunciado que submeti foi aprovado no STJ, durante o Congresso da Magistratura de Primeiro Grau. É um reconhecimento que reafirma o compromisso do Judiciário com a inovação responsável, a centralidade da decisão humana e o uso ético da inteligência artificial como instrumento de apoio à jurisdição. ⚖️🤖📚 Seguimos avançando, com técnica, prudência e respeito aos princípios constitucionais. 🇧🇷✨ ⸻ Texto do enunciado aprovado: Enunciado 531. As soluções de inteligência artificial podem ser utilizadas pelo magistrado como instrumentos de apoio técnico-redacional — em função análoga à de assessor — para pesquisa, organização informacional e elaboração de minutas, relatórios e rascunhos, preservada a independência judicial e a responsabilidade exclusiva do julgador pela fundamentação e pelo conteúdo do ato decisório. ⸻ #STJ #Magistratura #PoderJudiciário #InteligênciaArtificial #DireitoDigital #InovaçãoJudicial #Pr...