📱🔐 TJSP reconhece dano moral por invasão de perfil em rede social A 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu caso relevante sobre invasão de conta em rede social e responsabilidade da plataforma. 📌 A autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, alegando que seu perfil foi invadido. A plataforma restabeleceu o acesso após decisão liminar, mas a sentença de primeiro grau havia afastado o pedido de dano moral. ⚖️ O que decidiu o Tribunal? O TJSP entendeu que: ✅ Houve falha na prestação do serviço. ✅ A invasão do perfil ultrapassa mero aborrecimento. ✅ A situação gera insegurança, exposição indevida e risco à imagem do usuário. Mesmo com o cumprimento da obrigação de fazer (recuperação da conta), o dano moral foi considerado autônomo e indenizável. 💰 Indenização fixada em R$ 10.000,00. #smart3 #direitodigital #TJSP #RedesSociais #ResponsabilidadeCivil #DanoMoral #SegurançaDigital #CDC #proteçaodedados