💳⚠️ Golpe da falsa central telefônica: banco deve indenizar!
O TJSP reafirmou que instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias — inclusive quando o cliente, enganado, fornece dados aos golpistas.
No caso, uma empresa sofreu múltiplas transferências via PIX, em valores altos e realizadas em poucos minutos — padrão totalmente incompatível com seu histórico de movimentação.
Por que o banco foi responsabilizado?
🔹 Aplicação do CDC (Súmula 297, STJ);
🔹 Fraudes bancárias constituem fortuito interno, risco natural da atividade (Súmula 479, STJ);
🔹 Houve falha no dever de vigilância, pois o banco não bloqueou preventivamente operações atípicas;
🔹 Não se configurou culpa exclusiva da vítima, já que os mecanismos de segurança deveriam mitigar justamente esse tipo de ardil.
A decisão reforça que bancos devem investir em monitoramento robusto, sistemas antifraude e respostas rápidas para proteger seus clientes — especia...
Suggested Credits
Tags, Events, and Projects