🎥⚖️ Audiência virtual com queda de conexão pode gerar nulidade da sentença! No TJRJ, uma ação indenizatória foi julgada improcedente com base em audiência realizada por videoconferência. Porém, durante o ato, a advogada da parte autora perdeu a conexão de internet, impossibilitando: ❌ concluir o depoimento pessoal; ❌ realizar a oitiva das testemunhas. O Tribunal destacou que, segundo o art. 5º da Resolução 329/2020 do CNJ, falhas técnicas não podem prejudicar as partes. Assim, a continuidade da audiência sem a patrona comprometeu o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). 📌 A jurisprudência do TJRJ confirma: quando falhas tecnológicas impedem a produção de prova essencial, há cerceamento de defesa e a sentença deve ser anulada. 🧑‍⚖️ Resultado: ➡️ Recurso provido ➡️ Sentença anulada ➡️ Determinação de novo ato instrutório #smart3 #direitodigital #processocivil #audiênciavirtual #tjrj #contraditório #ampladefesa #lgpd #provasdigitais #justiçadigital